Execução Fiscal 0000568-63.2012.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 33.068,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000568-63.2012.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 111

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão

15/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 17:00

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 103995674, na tentativa de cadastrar, através do Sistema RENAJUD, a restrição judicial de transferência do veículo foi constatado a inexistência de veículo junto ao CNPJ constante nos autos, conforme comprovante em anexo. POR ATO ORDINATÓRIO, int

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:15

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000568-63.2012.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 111

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão

15/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 17:00

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 103995674, na tentativa de cadastrar, através do Sistema RENAJUD, a restrição judicial de transferência do veículo foi constatado a inexistência de veículo junto ao CNPJ constante nos autos, conforme comprovante em anexo. POR ATO ORDINATÓRIO, int

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:15

Publicado Intimação em 14/02/2023.

21/03/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

21/03/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000568-63.2012.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade arguida por N & F Empreendimentos Agrícolas, em desfavor da UNIÃO. A Cerâmica São Francisco, alega, em breve síntese que no momento da lavratur

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2023, 11:27

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:01

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:10

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:46

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:23

Digitalizado PJE

05/11/2021, 11:13

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:12

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 11:24

Concluso para despacho

22/03/2016, 09:46

Petição

22/03/2016, 09:20

Recebimento

22/03/2016, 09:18

Concluso para despacho

28/09/2015, 11:50

Petição

22/09/2015, 01:46

Recebimento

21/09/2015, 10:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/05/2015, 11:15

Recebimento

05/05/2015, 01:32

Decisão Proferida

28/04/2015, 05:21

Juntada de mandado

17/12/2012, 12:00

Documento

17/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

14/10/2012, 12:00

Mero expediente

26/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

25/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

25/09/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 10:08

Decisão

•26/07/2023, 09:32

Sentença

•08/02/2023, 11:27

Despacho

•12/09/2022, 10:10

Despacho

•04/04/2022, 23:46

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 11:12

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 11:12