Execução Fiscal 0804224-67.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.844,01

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 08/02/2024

15/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: INGRID DE FRANCA BRANDAO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA JOAQUIM FERNANDES SOBRAL, 128, PLANALT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0804224-67.2022.8.20.5102 Parte

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:57

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 08/02/2024

15/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:15

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: INGRID DE FRANCA BRANDAO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA JOAQUIM FERNANDES SOBRAL, 128, PLANALT Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0804224-67.2022.8.20.5102 Parte

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:22

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/05/2023.

04/08/2023, 08:48

Desentranhado o documento

04/08/2023, 08:27

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:27

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: INGRID DE FRANCA BRANDAO ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em fevereiro de 2023 o prazo informado na petição de ID 93822933 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0804224-67.2022.8.20.5102

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

24/02/2023, 03:07

Publicado Intimação em 14/02/2023.

24/02/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804224-67.2022.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: INGRID DE FRANCA BRANDAO DECISÃO (com força de MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Município de Ceará-Mirim em face de INGRID DE FRANCA BRANDÃO, na qual a parte exequente pede a suspensão do processo diante do parcelamento do crédito tributário

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de INGRID DE FRANCA BRANDAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:07

Conclusos para decisão

18/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/01/2023, 20:58

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:50

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 20:50

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 18:10

Despacho

•07/08/2023, 19:22

Decisão

•10/02/2023, 13:05

Despacho

•06/09/2022, 15:03