Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810872-41.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYRO RIOS PEREIRA

OAB/RN 14112·CPF·Representa: Autor

ALUSKA MANDRICOVA MOREIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DAYRIANE CRISTINA FÉLIX RIOS

OAB/RN 11803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 06:44

Transitado em Julgado em 19/08/2024

06/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:01

Extinto o processo por desistência

23/07/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:13

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 06:44

Transitado em Julgado em 19/08/2024

06/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 14:46

Despacho

•10/05/2024, 11:49

20/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:01

Extinto o processo por desistência

23/07/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 04:28

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:39

Juntada de diligência

02/03/2024, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 20:40

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:13

Juntada de intimação de pauta

05/02/2024, 09:48

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810872-41.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810872-41.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:18

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:04

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:46

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:18

Conclusos para decisão

06/03/2023, 21:59

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 21:59

Despacho

•22/04/2024, 15:58

Despacho

•06/02/2024, 12:06

Acórdão

•30/11/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:17

Sentença

•24/07/2023, 15:50

Decisão

•13/03/2023, 16:43

Despacho

•07/03/2023, 10:18