Execução Fiscal 0000278-43.2003.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

MACAU SALINEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICLESIA DE SOUZA CAMARA

OAB/RN 10693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição de extinção

27/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

27/03/2023, 12:05

Publicado Intimação em 14/02/2023.

27/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº 0000278-43.2003.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Vista dos presentes autos ao EXEQUENTE para manifestação, conforme despacho ID 93695063. Macau/RN, 10 de fevereiro de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 19:47

Despacho

•09/02/2023, 16:34

08/01/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição de extinção

27/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

27/03/2023, 12:05

Publicado Intimação em 14/02/2023.

27/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº 0000278-43.2003.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Art. 203, § 4º, do CPC Vista dos presentes autos ao EXEQUENTE para manifestação, conforme despacho ID 93695063. Macau/RN, 10 de fevereiro de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 19:23

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:03

Digitalizado PJE

29/07/2022, 07:09

Recebidos os autos

29/07/2022, 07:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/03/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Magistrado

24/03/2022, 10:55

Concluso para despacho

14/03/2022, 01:35

Certidão expedida/exarada

13/03/2022, 05:44

Certidão expedida/exarada

11/12/2020, 08:35

Relação encaminhada ao DJE

10/12/2020, 05:25

Certidão expedida/exarada

04/10/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2019, 12:27

Mero expediente

13/09/2019, 01:24

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Concluso para despacho

30/05/2016, 03:47

Decurso de Prazo

23/05/2016, 03:54

Certidão expedida/exarada

19/11/2015, 03:46

Expedição de edital

22/09/2015, 12:45

Certidão expedida/exarada

04/09/2015, 12:20

Recebimento

04/09/2015, 09:20

Mero expediente

03/09/2015, 10:23

Concluso para despacho

21/07/2015, 12:46

Petição

21/07/2015, 12:31

Recebimento

09/07/2015, 11:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/04/2015, 08:54

Recebimento

12/03/2015, 11:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/02/2015, 02:37

Certidão expedida/exarada

14/11/2014, 11:33

Certidão expedida/exarada

10/10/2014, 03:03

Recebimento

10/10/2014, 02:30

Mero expediente

25/09/2014, 05:26

Concluso para despacho

12/09/2014, 04:09

Petição

12/09/2014, 03:58

Recebimento

11/09/2014, 05:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/08/2014, 10:03

Certidão expedida/exarada

16/06/2014, 11:15

Recebimento

16/06/2014, 11:07

Mero expediente

13/05/2014, 10:49

Concluso para despacho

26/03/2014, 10:47

Expedição de mandado

16/01/2014, 02:15

Recebimento

10/01/2014, 02:25

Mero expediente

02/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

31/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/01/2012, 12:00

Petição

19/12/2011, 12:00

Recebimento

15/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/10/2011, 12:00

Recebimento

15/02/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

06/07/2010, 12:00

Aguardando Outros

06/07/2010, 12:00

Ofício Expedido

18/06/2010, 12:00

Remessa à Procuradoria Geral da Justiça

18/06/2010, 12:00

Aguardando Outros

02/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

01/06/2010, 12:00

Aguardando Outros

01/06/2010, 12:00

Remessa à Procuradoria Geral da Justiça

21/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2010, 12:00

Aguardando Outros

12/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

29/03/2010, 12:00

Expedir Carta de Citação

19/01/2010, 12:00

Expedir Carta de Citação

13/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

30/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

30/01/2009, 12:00

Aguardando Outros

22/12/2008, 12:00

Juntada de Outros

19/12/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

28/11/2008, 12:00

Aguardando Outros

25/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

30/01/2008, 12:00

Outra

02/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/01/2008, 12:00

Outra

27/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/08/2007, 12:00

Outra

30/05/2007, 12:00

Outra

14/02/2007, 12:00

Outra

14/02/2007, 12:00

Juntada de Mandado

13/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

23/09/2006, 12:00

Aguardando Outros

19/09/2006, 12:00

Aguardando Outros

22/06/2006, 12:00

Outra

21/06/2006, 12:00

Aguardando Outros

03/06/2006, 12:00

Expedir Carta de Intimação

15/06/2005, 12:00

Expedir Mandados

08/06/2005, 12:00

Vista ao juiz

24/05/2005, 12:00

Concluso para Despacho

14/03/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

12/05/2003, 12:00

Despacho

•13/11/2022, 19:23