Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846360-91.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.512,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

PAULO SOARES DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 8353·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LOPES DE MEDEIROS

OAB/RN 8329·CPF·Representa: Autor

VILMA LUCIA FAUSTINO DE MACEDO

OAB/RN 13365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PAULO SOARES DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 07:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

11/09/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:14

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:12

12/12/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 07:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

11/09/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de PAULO SOARES DANTAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de PAULO SOARES DANTAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de PAULO SOARES DANTAS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2024, 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição incidental

24/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de PAULO SOARES DANTAS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de PAULO SOARES DANTAS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição incidental

15/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de PAULO SOARES DANTAS DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

09/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição incidental

15/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:07

Juntada de intimação de pauta

05/02/2024, 10:15

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846360-91.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846360-91.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2022, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:12

Julgado improcedente o pedido

06/10/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2022, 09:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:40

Decisão

•27/06/2024, 14:15

Despacho

•22/04/2024, 15:10

Despacho

•11/03/2024, 10:12

Despacho

•05/02/2024, 14:29

Acórdão

•30/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:27

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Sentença

•06/10/2022, 14:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/12/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:12

Decisão

•27/06/2024, 14:15

Despacho

•22/04/2024, 15:10

Despacho

•11/03/2024, 10:12

Despacho

•05/02/2024, 14:29

Acórdão

•30/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:27

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Outros documentos

•17/10/2022, 11:16

Sentença

•06/10/2022, 14:59

Despacho

•28/06/2022, 11:22