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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

30/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de ENGRACIA MARIA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:11

Juntada de certidão

15/07/2025, 20:48

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

30/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de ENGRACIA MARIA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:11

Juntada de certidão

15/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:34

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:15, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

15/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:28

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 15/07/2025 11:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.

15/07/2025, 11:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800283-91.2018.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, [email protected]; tel. (84) 3673-9425, Araça, MACAÍBA - RN - CEP: 59280-000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara, incluo o presente feito na pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na modalidade híbrida, conforme dados a seguir: DATA/HORÁRIO: 15/07/2025 11:15; LINK DA AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/2vmacaiba Macaíba/RN, data do sistema. JAIME GARCIA DE ARAUJO JUNIOR Chefe de Secretaria

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:15

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 15/07/2025 11:15 em/para 2ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.

01/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar dos documentos de ID nº 135589029. Macaíba, 4 de fevereiro de 2025. HOSANA DE MEDEIROS PAIVA Técnico Judiciário/Auxiliar Técnico/Auxiliar Administrativo (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de ERONALDO FIGUEIREDO XAVIER em 16/02/2024 23:59.

31/01/2025, 02:46

Decorrido prazo de JOSÉ FIGUEIREDO XAVIER em 16/02/2024 23:59.

31/01/2025, 02:46

Decorrido prazo de JOSAFÁ GOMES DE FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.

31/01/2025, 02:46

Decorrido prazo de JOSAFÁ GOMES DE FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.

31/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOSÉ FIGUEIREDO XAVIER em 16/02/2024 23:59.

31/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de ERONALDO FIGUEIREDO XAVIER em 16/02/2024 23:59.

31/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de JONHSON NEI GOMES em 16/02/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOÃO FIGUEIREDO XAVIER em 16/02/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de JONHSON NEI GOMES em 16/02/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOÃO FIGUEIREDO XAVIER em 16/02/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/12/2024, 09:41

Publicado Intimação em 01/11/2023.

06/12/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-RN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-RN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:59

Juntada de diligência

19/08/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:30

Desentranhado o documento

02/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 - E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O(A) Doutor(a) RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macaíba, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, p

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO FIGUEIREDO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO FIGUEIREDO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 02:07

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:21

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

31/10/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:49

Decorrido prazo de JOSELITA MARIA FIGUEIREDO SILVA DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 19:55

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO GOMES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO FIGUEREDO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de JOSIVAN GOMES DE FIGUEIREDO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO GOMES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de certidão

18/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de ENGRACIA MARIA RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 23:02

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 22:53

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 22:53

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO SOBRINHO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:44

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de ELIANE FIGUEIREDO XAVIER SOARES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 10:37

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 09:08

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de ENGRACIA MARIA RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:23

Decorrido prazo de MARIA ELITA FIGUEIREDO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

24/03/2020, 14:14

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/12/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:30

Conclusos para decisão

26/11/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:49

Decorrido prazo de Procuradoria da União do RN em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 19:59

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 14/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:18

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 11:03

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2019, 09:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/10/2018, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2018, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2018, 12:49

Juntada de certidão

02/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de certidão

02/08/2018, 13:19

Decorrido prazo de MARIA EDITE DE LIMA XAVIER em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 25/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEIREDO SOBRINHO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2018, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 22:16

Juntada de certidão

25/06/2018, 12:34

Juntada de certidão

25/06/2018, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 15:40

Juntada de certidão

21/06/2018, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 09:06

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 08:34

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 08:16

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 11:28

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 11:32

Conclusos para decisão

02/03/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 12:37

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 11:39

Termo de Audiência

•15/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:15

Despacho

•21/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:47

Despacho

•06/11/2024, 10:22

Despacho

•14/09/2023, 10:04

Despacho

•29/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:46

Despacho

•16/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•28/08/2022, 14:46

Despacho

•25/08/2022, 13:50

Despacho

•08/07/2022, 13:11

Despacho

•14/10/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:36

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/08/2025, 11:39

Termo de Audiência

•15/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:15

Despacho

•21/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:47

Despacho

•06/11/2024, 10:22

Despacho

•14/09/2023, 10:04

Despacho

•29/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:46

Despacho

•16/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•28/08/2022, 14:46

Despacho

•25/08/2022, 13:50

Despacho

•08/07/2022, 13:11

Despacho

•14/10/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:36

Despacho

•05/08/2020, 09:08

Despacho

•09/06/2020, 16:23

Despacho

•12/12/2019, 09:30

Despacho

•05/08/2019, 11:03

Despacho

•19/06/2018, 15:27