Execução Fiscal 0805424-43.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.271,94

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

BELNAT COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:46

Outras Decisões

14/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de BELNAT COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de BELNAT COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Publicado Citação em 01/11/2023.

06/12/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/12/2024, 06:49

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 21:51

Decisão

•14/05/2025, 10:04

13/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:46

Outras Decisões

14/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de BELNAT COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de BELNAT COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Publicado Citação em 01/11/2023.

06/12/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/12/2024, 06:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:17

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 08:50

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 11:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:46

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:19

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:35

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 08:42

Juntada de ofício

24/04/2023, 18:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:55

Juntada de certidão

24/10/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

11/06/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 08:55

Outras Decisões

29/03/2022, 20:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 17:31

Despacho

•27/12/2024, 17:25

Decisão

•29/03/2022, 20:56