Apelação / Remessa Necessária 0842032-02.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.086,16
Órgão julgador
Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
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Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(14)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL
Autor
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Autor
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL RN
CNPJ
08.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
08/07/2025, 11:54
Transitado em Julgado em 17/06/2025
08/07/2025, 11:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:02
Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:58
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 10:47
Conhecido o recurso de Município do Natal e não-provido
11/04/2025, 07:29
Recebidos os autos
20/03/2025, 16:25
Conclusos para despacho
20/03/2025, 16:25
Distribuído por sorteio
20/03/2025, 16:25
Documentos
Despacho
•
11/04/2025, 07:29
Despacho
•
19/03/2025, 12:07
Sentença
•
12/03/2025, 18:32
Despacho
•
28/02/2025, 15:17
Decisão
•
11/04/2024, 15:21
Decisão
•
23/06/2022, 19:27
Despacho
•
19/01/2021, 20:36
Decisão
•
26/05/2020, 13:44
Despacho
•
15/03/2018, 11:29
Despacho
•
28/05/2015, 11:27