Apelação / Remessa Necessária 0800171-87.2020.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa
Processos relacionados
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Partes do Processo
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA
Autor
MUNICIPIO DE PILOES
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE ALBERTO MONTENEGRO
OAB/RN 7602
·
CPF
032.***.***-94
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA
Autor
MUNICIPIO DE PILOES
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
06/09/2023, 09:41
Juntada de termo
06/09/2023, 09:40
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
PILOES GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE PILOES
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
NEIRE D DE OLIVEIRA PNEUS E SERVICOS - ME
CNPJ
13.***.***.0001-63
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 13:51
Conclusos para decisão
08/08/2023, 15:32
Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 08:21
Conclusos para decisão
25/07/2023, 07:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2023, 07:16
Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2023, 14:57
Conclusos para decisão
22/05/2023, 08:12
Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023, 21:40
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 12:20
Recebidos os autos
16/05/2023, 20:42
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Conclusos para decisão
06/09/2023, 09:41
Juntada de termo
06/09/2023, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 13:51
Conclusos para decisão
08/08/2023, 15:32
Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 08:21
Conclusos para decisão
25/07/2023, 07:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2023, 07:16
Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2023, 14:57
Conclusos para decisão
22/05/2023, 08:12
Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023, 21:40
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 12:20
Recebidos os autos
16/05/2023, 20:42
Conclusos para despacho
16/05/2023, 20:42
Distribuído por sorteio
16/05/2023, 20:42
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
•
06/12/2023, 09:13
ACÓRDÃO
•
24/11/2023, 18:11
DESPACHO
•
30/08/2023, 13:51
DESPACHO
•
07/08/2023, 08:22
DESPACHO
•
07/08/2023, 08:21
DECISÃO
•
24/07/2023, 14:57
DESPACHO
•
17/05/2023, 13:17
DESPACHO
•
17/05/2023, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2023, 09:15
SENTENÇA
•
03/03/2023, 13:54
DESPACHO
•
11/11/2022, 10:54
DECISÃO
•
20/01/2022, 10:19
DESPACHO
•
20/10/2021, 20:49
DESPACHO
•
13/05/2021, 13:42
DESPACHO
•
01/03/2021, 16:09
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
OUTROS DOCUMENTOS
•
06/12/2023, 09:13
ACÓRDÃO
•
24/11/2023, 18:11
DESPACHO
•
30/08/2023, 13:51
DESPACHO
•
07/08/2023, 08:22
DESPACHO
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07/08/2023, 08:21
DECISÃO
•
24/07/2023, 14:57
DESPACHO
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17/05/2023, 13:17
DESPACHO
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17/05/2023, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2023, 09:15
SENTENÇA
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03/03/2023, 13:54
DESPACHO
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11/11/2022, 10:54
DECISÃO
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20/01/2022, 10:19
DESPACHO
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20/10/2021, 20:49
DESPACHO
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13/05/2021, 13:42
DESPACHO
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01/03/2021, 16:09
DESPACHO
•
03/06/2020, 18:00
DESPACHO
•
10/03/2020, 10:22