Apelação Cível 0805166-62.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 71.999,10

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALOCAR-LOCADORA DE VECULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/01/2021, 12:18

Transitado em Julgado em 16/10/2020

28/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:29

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/08/2020, 09:13

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2020, 20:24

Incluído em pauta para 04/08/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

24/07/2020, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2020, 18:55

Conclusos para decisão

19/07/2020, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2020 23:59:59.

19/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de resposta

14/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:42

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

28/01/2021, 12:18

Transitado em Julgado em 16/10/2020

28/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO em 28/09/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2020, 09:13

DESPACHO

•08/06/2020, 12:49

29/09/2020, 00:29

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/08/2020, 09:13

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2020, 20:24

Incluído em pauta para 04/08/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

24/07/2020, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2020, 18:55

Conclusos para decisão

19/07/2020, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2020 23:59:59.

19/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de resposta

14/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 12:49

Conclusos para decisão

03/06/2020, 23:07

Juntada de Petição de parecer

03/06/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:53

Recebidos os autos

28/05/2020, 10:02

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 09:53

DESPACHO

•04/03/2020, 08:44

DESPACHO

•28/02/2020, 11:44

SENTENÇA

•12/09/2019, 15:57

DECISÃO

•10/08/2018, 13:05

DESPACHO

•16/01/2017, 14:42

DESPACHO

•09/11/2011, 10:25