Procedimento Comum Cível 0813104-41.2019.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0813104-41.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: JOSE IRINALDO DA CRUZ OLIVEIRA Advogados: CAIRO PASCOAL TAVARES - OAB/RN 14943, ODAIR FERREIRA DA SILVA - OAB/RN 16051, PAULO DE TARSO DE PAULA SANTIAGO - OAB/RN 14691 Parte ré: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Advogado: NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO -OAB/RN 13319 D E S P A C H O 1. Considerando que a perícia foi designada de oficio por este juízo, revogo o despacho de ID 58947498, bem assim, o de ID 104365443, eis que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária. 2. Nesse passo, levando em conta ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, em conformidade com o anexo I, da Resolução nº 63/2009 - TJ, à Secretaria Unificada Cível, para acessar o sistema NUPEJ do TJRN, com vista à indicação de perito, na área de engenharia civil, para realização de prova pericial técnica, anexando cópia deste despacho, onde consta o valor dos honorários fixados, bem como, dos demais documentos necessários à realização da aludida prova. 3. Arbitro os honorários periciais na quantia de R$ 1.528,98 (um mil e quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) (cf. Anexo único da Portaria nº 504/2024, que alterou a Portaria 387-TJRN, de 04.04.2022), a ser rateada entre as partes (art. 95, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao autor. 4. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º). 5. O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, após os exames. 6. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, liberando-se os honorários periciais em favor do(a) expert. 7. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0813104-41.2019.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

19/06/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXANDRE DELFINO DE FREITAS REGO em 28/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DELFINO DE FREITAS REGO em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(17)