Execução Fiscal 0803817-04.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 118.317,21

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

K. N. JANUARIO DE FARIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026.

05/05/2026, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

30/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

30/01/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:54

Outras Decisões

23/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:54

Todas as movimentações(48)

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2026, 09:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026.

05/05/2026, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:46

Decisão

•23/01/2026, 09:38

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

30/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

30/01/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:54

Outras Decisões

23/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/07/2025, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 14:07

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2024, 07:02

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

10/11/2023, 09:08

Publicado Intimação em 01/11/2023.

10/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803817-04.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: K. N. JANUARIO DE FARIAS - ME DESPACHO À Fazenda Pública Estadual, para que, em até 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito. Após, conclusos para decisão. P. R. I. Assú/RN, data da assinatura eletrônica Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de K. N. JANUARIO DE FARIAS - ME em 05/06/2023.

07/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de K. N. JANUARIO DE FARIAS - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de diligência

01/05/2023, 20:37

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 22:15

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:46

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:58

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:57

Decisão

•24/04/2025, 11:12

Decisão

•23/05/2024, 13:20

Despacho

•30/10/2023, 16:44

Despacho

•08/07/2022, 08:29

Despacho

•09/02/2022, 13:23