Execução Fiscal 0801462-15.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.150,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 14/02/2023.

20/03/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

20/03/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP SENTENÇA (com força de mandado de intimação) Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pela parte exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em face do inadimplemento d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801462-15.2021.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição de extinção

18/11/2022, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:02

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 14/02/2023.

20/03/2023, 10:23

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 15:53

Decisão

•04/11/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

20/03/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP SENTENÇA (com força de mandado de intimação) Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pela parte exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em face do inadimplemento d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801462-15.2021.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição de extinção

18/11/2022, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de PINHEIRO E PESSOA LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/11/2021, 21:54

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 09:42

Decisão

•02/02/2022, 17:27

Despacho

•12/08/2021, 17:05