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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.152.295,55

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES E CONSULTORES JURIDICOS DO MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO

CPF

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Partes do Processo(38)

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(18)