Execução Fiscal 0800880-20.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 28.392,36

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RN TUBETES E EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 08:48

Despacho

16/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

22/12/2025, 09:24

Juntada de decisão

02/12/2025, 12:01

Recebidos os autos

02/12/2025, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:09

Desentranhado o documento

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2025, 19:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:29

Despacho

13/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(63)

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 08:48

Despacho

16/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

22/12/2025, 09:24

Juntada de decisão

02/12/2025, 12:01

Recebidos os autos

02/12/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:28

Decisão

•18/09/2025, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:09

Desentranhado o documento

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2025, 19:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:29

Despacho

13/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:03

Juntada de termo

03/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:49

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de RN TUBETES E EMBALAGENS LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 08:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/11/2023, 08:39

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: RN TUBETES E EMBALAGENS LTDA - EPP O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0800880-20.2018.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 10:41

Juntada de termo

06/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 12:37

Juntada de termo

14/06/2022, 14:08

Outras Decisões

16/04/2021, 12:19

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 03/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:48

Outras Decisões

09/09/2020, 16:38

Conclusos para decisão

07/07/2020, 10:02

Juntada de certidão

07/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:48

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 11:10

Conclusos para despacho

08/08/2018, 23:40

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 23:40

Sentença

•24/07/2025, 19:58

Despacho

•13/02/2025, 10:22

Despacho

•19/07/2024, 12:26

Despacho

•10/03/2023, 11:51

Decisão

•16/04/2021, 12:19

Decisão

•09/09/2020, 16:38

Despacho

•30/10/2019, 16:48

Despacho

•20/08/2018, 11:10