Execução Fiscal 0000325-28.2000.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 14.020,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

CEREALISTA CURRAIS NOVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

06/05/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:11

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:03

Juntada de diligência

28/03/2024, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 26/01/2024.

30/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

09/11/2023, 18:15

Todas as movimentações(301)

Juntada de termo

06/05/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:11

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 14:42

Despacho

•26/08/2024, 16:37

23/04/2024, 04:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:03

Juntada de diligência

28/03/2024, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 26/01/2024.

30/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

09/11/2023, 18:15

Publicado Intimação em 07/11/2023.

09/11/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

09/11/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000325-28.2000.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN CEREALISTA CURRAIS NOVOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS 31/10/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:55

Juntada de termo

04/08/2023, 12:44

Juntada de termo

01/08/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:51

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:59

Juntada de termo

04/07/2023, 16:39

Juntada de termo

28/06/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 13:20

Desentranhado o documento

03/02/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 07:20

Juntada de certidão

19/01/2023, 08:41

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:45

Publicado Intimação em 04/10/2022.

08/10/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:27

Desentranhado o documento

29/09/2022, 09:26

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:24

Desentranhado o documento

29/09/2022, 09:03

Desentranhado o documento

29/09/2022, 09:03

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:00

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 10:03

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 17:06

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:47

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

30/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de CEREALISTA CURRAIS NOVOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 08:06

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de CEREALISTA CURRAIS NOVOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 19:48

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:44

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 11:31

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:20

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:48

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de CEREALISTA CURRAIS NOVOS LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:49

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:08

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:53

Audiência Pública designada para 18/05/2022 00:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

22/03/2022, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 07:35

Decorrido prazo de EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 17:02

Decorrido prazo de EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:00

Juntada de certidão

25/08/2020, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 10:30

Outras Decisões

08/06/2020, 16:25

Conclusos para decisão

08/06/2020, 05:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 18:09

Apensado ao processo 0103194-44.2015.8.20.0103

30/05/2020, 18:03

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:08

Digitalizado PJE

27/05/2020, 05:24

Juntada de mandado

29/01/2020, 06:44

Expedição de mandado

24/01/2020, 09:05

Certidão expedida/exarada

11/12/2019, 08:00

Juntada de mandado

14/10/2019, 02:14

Expedição de mandado

08/10/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2019, 10:44

Mero expediente

02/10/2019, 08:52

Concluso para decisão

02/09/2019, 07:45

Petição

01/08/2019, 03:23

Recebimento

01/08/2019, 01:29

Recebimento

01/08/2019, 01:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/07/2019, 09:50

Expedição de termo

18/07/2019, 09:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/07/2019, 02:33

Recebidos os Autos do Magistrado

17/07/2019, 02:12

Recebidos os Autos do Magistrado

17/07/2019, 02:12

Mero expediente

10/07/2019, 12:29

Concluso para decisão

09/07/2019, 12:20

Concluso para despacho

26/06/2019, 09:11

Petição

18/06/2019, 06:34

Documento

07/06/2019, 09:22

Documento

06/06/2019, 06:25

Juntada de AR

31/05/2019, 12:23

Documento

31/05/2019, 09:15

Juntada de mandado

30/05/2019, 06:48

Juntada de AR

29/05/2019, 12:27

Expedição de ofício

23/05/2019, 10:16

Juntada de AR

23/05/2019, 01:59

Expedição de mandado

22/05/2019, 07:56

Petição

21/05/2019, 04:24

Petição

16/05/2019, 04:56

Juntada de mandado

16/05/2019, 04:55

Documento

16/05/2019, 04:55

Recebimento

16/05/2019, 01:39

Recebimento

16/05/2019, 01:39

Expedição de edital

10/05/2019, 08:11

Certidão de Oficial Expedida

08/05/2019, 02:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/05/2019, 08:53

Expedição de termo

06/05/2019, 08:51

Expedição de mandado

06/05/2019, 08:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/05/2019, 05:44

Recebimento

29/04/2019, 03:29

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

12/04/2019, 09:44

Juntada de mandado

23/11/2018, 01:15

Expedição de mandado

08/11/2018, 01:05

Petição

13/09/2018, 03:08

Recebimento

03/09/2018, 07:40

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

17/08/2018, 08:47

Recebidos os Autos do Magistrado

27/07/2018, 07:44

Mero expediente

25/07/2018, 10:57

Concluso para decisão

17/07/2018, 04:50

Petição

20/06/2018, 06:49

Recebimento

18/06/2018, 03:59

Recebimento

18/06/2018, 03:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 07:44

Recebimento

02/05/2018, 11:26

Concluso para decisão

19/12/2017, 10:47

Petição

07/11/2017, 12:21

Recebimento

06/11/2017, 04:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/10/2017, 10:31

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Certidão expedida/exarada

04/09/2017, 05:51

Ato ordinatório

10/08/2017, 11:26

Recebimento

07/04/2017, 12:59

Ato ordinatório

07/04/2017, 01:09

Mero expediente

06/04/2017, 10:22

Concluso para despacho

16/08/2016, 03:05

Ato ordinatório

29/03/2016, 06:36

Recebimento

28/03/2016, 01:38

Recebimento

04/03/2016, 12:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2016, 01:03

Ato ordinatório

13/01/2016, 11:50

Decisão Proferida

03/12/2015, 11:15

Concluso para despacho

02/12/2015, 02:55

Apensamento

02/12/2015, 02:55

Recebimento

02/12/2015, 02:54

Concluso para despacho

05/10/2015, 02:47

Petição

17/09/2015, 01:35

Recebimento

15/06/2015, 08:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/04/2015, 04:45

Ato ordinatório

09/12/2014, 12:39

Recebimento

09/12/2014, 12:27

Mero expediente

09/12/2014, 08:17

Concluso para despacho

05/12/2014, 01:05

Ato ordinatório

04/11/2014, 03:35

Documento

23/10/2014, 10:45

Certidão expedida/exarada

21/10/2014, 09:06

Certidão expedida/exarada

21/10/2014, 09:06

Leilão ou Praça

17/10/2014, 11:53

Juntada de mandado

10/09/2014, 03:05

Juntada de mandado

03/09/2014, 01:16

Ato ordinatório

02/09/2014, 09:40

Ato ordinatório

08/08/2014, 09:29

Expedição de mandado

01/08/2014, 12:01

Expedição de mandado

01/08/2014, 11:53

Ato ordinatório

09/07/2014, 10:47

Recebimento

09/07/2014, 10:33

Mero expediente

07/07/2014, 03:58

Concluso para despacho

27/01/2014, 08:50

Recebimento

27/01/2014, 08:27

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

07/11/2011, 12:00

Mero expediente

25/10/2011, 12:00

Recebimento

25/10/2011, 12:00

Conclusão

26/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/02/2011, 12:00

Leilão ou Praça

17/01/2011, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

22/02/2010, 12:00

Aguardando Outros

12/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

06/08/2009, 12:00

Certificar Outros

27/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

23/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

09/02/2009, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/09/2008, 12:00

Mandado expedido

22/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

02/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

02/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 12:00

Aguardando Outros

02/09/2008, 12:00

Outra

01/09/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

29/04/2008, 12:00

Juntada de Petição

25/04/2008, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

25/04/2008, 12:00

Vista ao Advogado

18/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

06/12/2007, 12:00

Mandado expedido

23/11/2007, 12:00

Expedir Mandados

25/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

10/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

30/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

19/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

19/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/01/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

30/10/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

15/08/2006, 12:00

Mandado expedido

10/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2006, 12:00

Expedir Mandados

12/06/2006, 12:00

Juntada de Petição

15/05/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/02/2006, 12:00

Aguardando Outros

27/09/2005, 12:00

Outra

30/08/2005, 12:00

Juntada de Petição

26/08/2005, 12:00

Vista ao Advogado

17/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/08/2005, 12:00

Mandado expedido

04/08/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/07/2005, 12:00

Concluso para Despacho

29/03/2005, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

11/01/2005, 12:00

Aguardando Penhora

10/01/2005, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

16/11/2004, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

16/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/11/2004, 12:00

Edital Expedido

12/11/2004, 12:00

Outra

17/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2004, 12:00

Juntada de Petição

07/05/2004, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

11/02/2004, 12:00

Outra

06/11/2002, 12:00

Despacho

•29/04/2024, 09:29

Despacho

•31/01/2024, 17:50

Despacho

•21/07/2023, 07:51

Despacho

•12/09/2022, 10:30

Despacho

•25/08/2022, 08:06

Despacho

•08/06/2022, 10:20

Despacho

•03/05/2022, 10:49

Despacho

•08/03/2022, 14:20

Decisão

•08/06/2020, 16:25

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/10/2024, 14:42

Despacho

•26/08/2024, 16:37

Despacho

•29/04/2024, 09:29

Despacho

•31/01/2024, 17:50

Despacho

•21/07/2023, 07:51

Despacho

•12/09/2022, 10:30

Despacho

•25/08/2022, 08:06

Despacho

•08/06/2022, 10:20

Despacho

•03/05/2022, 10:49

Despacho

•08/03/2022, 14:20

Decisão

•08/06/2020, 16:25

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Decisão

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Despacho

•27/05/2020, 17:08