Execução Fiscal 0100683-42.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 12:44

Desentranhado o documento

31/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

11/11/2023, 02:28

Publicado Intimação em 07/11/2023.

11/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: OSCAR BRANDAO, 1366, CENTRO, CEARÁ-MIRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0100683-42.2016.8.20.0102 Parte

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:13

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 11:59

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:46

Despacho

•15/03/2025, 07:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 12:44

Desentranhado o documento

31/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

11/11/2023, 02:28

Publicado Intimação em 07/11/2023.

11/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: OSCAR BRANDAO, 1366, CENTRO, CEARÁ-MIRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0100683-42.2016.8.20.0102 Parte

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:14

Juntada de mandado

06/05/2022, 12:32

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:15

Digitalizado PJE

13/07/2021, 04:40

Expedição de termo

13/07/2021, 04:00

Certidão de Oficial Expedida

25/06/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Magistrado

02/06/2021, 12:06

Expedição de mandado

02/06/2021, 01:37

Mero expediente

28/05/2021, 12:16

Concluso para despacho

20/04/2021, 11:06

Certidão expedida/exarada

20/04/2021, 09:55

Recebimento

16/04/2021, 08:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 04:11

Expedição de termo

07/10/2020, 03:15

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2020, 10:04

Concluso para decisão

07/06/2020, 12:57

Certidão expedida/exarada

07/06/2020, 12:35

Bloqueio/penhora on line

07/06/2020, 01:03

Juntada de AR

09/01/2019, 11:45

Expedição de carta de citação

28/11/2018, 02:23

Mero expediente

15/03/2018, 02:45

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:35

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Certidão expedida/exarada

24/10/2016, 11:15

Relação encaminhada ao DJE

21/10/2016, 05:54

Decisão Proferida

17/10/2016, 12:11

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 01:13

Despacho

•03/06/2024, 16:15

Despacho

•19/02/2024, 17:01

Sentença

•09/08/2023, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 09:49

Despacho

•27/10/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:14

Outros documentos

•13/07/2021, 14:15