Execução Fiscal 0102594-89.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO ENEDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 26/01/2024

30/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: FRANCISCO ENEDINO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Rua Dr. Rodolfo Garcia, 1319, Passa e Fica, CEARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0102594-89.2016.8.20.0102 Parte

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:53

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 26/01/2024

30/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 15:20

Despacho

•03/04/2023, 08:53

27/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: FRANCISCO ENEDINO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Rua Dr. Rodolfo Garcia, 1319, Passa e Fica, CEARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0102594-89.2016.8.20.0102 Parte

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 20:53

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:28

Recebidos os autos

18/08/2021, 14:49

Digitalizado PJE

18/08/2021, 04:45

Expedição de termo

18/08/2021, 03:39

Recebidos os Autos do Magistrado

25/06/2021, 02:56

Mero expediente

24/06/2021, 01:28

Mero expediente

05/05/2021, 08:35

Concluso para despacho

20/04/2021, 11:06

Certidão expedida/exarada

20/04/2021, 09:49

Recebimento

16/04/2021, 08:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 04:11

Expedição de termo

07/10/2020, 03:15

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2020, 10:04

Bloqueio/penhora on line

07/06/2020, 12:27

Concluso para decisão

07/06/2020, 11:02

Certidão expedida/exarada

07/06/2020, 10:30

Juntada de AR

09/01/2019, 11:45

Mero expediente

14/03/2018, 01:16

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:36

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:16

Antecipação de tutela

03/05/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 11:19

Despacho

•19/10/2022, 09:54

Outros documentos

•18/08/2021, 14:49

Outros documentos

•18/08/2021, 14:49