Apelação Cível 0101472-71.2013.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de IncapazesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

JURANDIR DANTAS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIKA DA SILVA NOBREGA

OAB/RN 8170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JURANDIR DANTAS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Reu

JOSE BATISTA TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

JURANDIR DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/01/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 13:22

Desentranhado o documento

26/01/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALEIKA DA SILVA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALEIKA DA SILVA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALEIKA DA SILVA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 05:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

18/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:57

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/01/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 13:22

Desentranhado o documento

26/01/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/10/2023, 16:29

DESPACHO

•22/03/2023, 15:45

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALEIKA DA SILVA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALEIKA DA SILVA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALEIKA DA SILVA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 05:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

18/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de parecer

15/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

03/08/2022, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2022, 21:36

Declarada incompetência

03/08/2022, 10:01

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:24

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 10:42

DECISÃO

•03/08/2022, 10:01

DESPACHO

•02/06/2022, 13:21

DECISÃO / DESPACHO

•08/09/2021, 11:46

DECISÃO / DESPACHO

•08/09/2021, 11:46

SENTENÇA

•08/09/2021, 11:46