Cumprimento de sentença 0800673-25.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BOA SAUDE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL GURGEL BELIZARIO

OAB/RN 6872·CPF·Representa: Autor

JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA

OAB/RN 15636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2025, 14:23

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

04/12/2024, 20:25

Publicado Intimação em 07/11/2023.

04/12/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de Município de Boa Saúde em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:54

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2025, 14:23

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:00

Sentença

•26/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

04/12/2024, 20:25

Publicado Intimação em 07/11/2023.

04/12/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de Município de Boa Saúde em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de Município de Boa Saúde em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 05:33

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:41

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800673-25.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando que a planilha de ID 75629598 não demonstra efetivamente os índices de juros e correção utilizados e os respectivos termos iniciais, de modo que impossível conferir p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO X Município de Boa Saúde em 29/01/2024.

30/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:10

Decorrido prazo de Município de Boa Saúde em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:10

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800673-25.2018.8.20.5133. AUTOR: MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO REU: MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Apresentada o requerimento de cumprimento acompanhado da planilha de débito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu rep

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 13:42

Processo Reativado

31/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2021, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 13:32

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de MARIA REGINA ANA DA CONCEICAO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:24

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/11/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 09:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2019, 12:58

Conclusos para julgamento

24/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:04

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 17:35

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:28

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

08/04/2019, 10:28

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 10:26

Audiência conciliação realizada para 08/04/2019 10:00.

08/04/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:53

Audiência conciliação designada para 08/04/2019 10:00.

27/02/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:35

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:49

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 16:49

Despacho

•02/09/2024, 11:33

Despacho

•22/05/2024, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 11:54

Despacho

•02/04/2024, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 19:59

Despacho

•19/02/2024, 17:41

Despacho

•31/10/2023, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2021, 11:15

Petição

•11/11/2021, 11:15

Acórdão

•16/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:35

Sentença

•10/10/2019, 12:58

Despacho

•20/04/2019, 17:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:00

Sentença

•26/11/2024, 10:10

Despacho

•02/09/2024, 11:33

Despacho

•22/05/2024, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 11:54

Despacho

•02/04/2024, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 19:59

Despacho

•19/02/2024, 17:41

Despacho

•31/10/2023, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2021, 11:15

Petição

•11/11/2021, 11:15

Acórdão

•16/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 11:35

Sentença

•10/10/2019, 12:58

Despacho

•20/04/2019, 17:33

Despacho

•22/02/2019, 14:35