Execução Fiscal 0800736-41.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.794,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:00

Despacho

23/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de EVARISTO PAULO DA COSTA em 24/02/2026.

06/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de EVARISTO PAULO DA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(89)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:00

Despacho

23/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de EVARISTO PAULO DA COSTA em 24/02/2026.

06/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de EVARISTO PAULO DA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:36

Juntada de termo

29/09/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:55

Homologada a Transação

19/01/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/12/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 08:00

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: EVARISTO PAULO DA COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 27 de junho de 2024, às 14h, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada EVARISTO PAULO DA COSTA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 123426785 Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800736-41.2021.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 11:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

27/06/2024, 11:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 27/06/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

27/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 27/06/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

18/04/2024, 16:20

Recebidos os autos.

18/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/03/2024, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:16

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de EVARISTO PAULO DA COSTA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:42

Publicado Citação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:42

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: EVARISTO PAULO DA COSTA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titul Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0800736-41.2021.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:15

Outras Decisões

21/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 22:49

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 16:20

Juntada de termo

07/09/2022, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:54

Conclusos para despacho

13/03/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

13/03/2021, 10:31

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 17:34

Despacho

•23/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:51

Decisão

•17/06/2025, 14:29

Decisão

•19/01/2025, 12:24

Decisão

•07/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:23

Despacho

•17/04/2024, 15:43

Despacho

•15/02/2024, 11:39

Decisão

•21/07/2023, 10:11

Despacho

•12/06/2023, 10:23

Decisão

•31/08/2022, 11:38

Despacho

•15/03/2021, 09:54