Execução de Alimentos 0802941-54.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao De AlimentosLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 447,84

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

EZINEIDE FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE MELO ESTEVAO

Reu

Advogados / Representantes

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/RN 8250·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

KELSON DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 17511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:18

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:34

Juntada de diligência

21/03/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/03/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/03/2024, 19:11

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/03/2024, 19:11

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 11:29

Despacho

•01/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:34

Juntada de diligência

21/03/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/03/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/03/2024, 19:11

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/03/2024, 19:11

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802941-54.2012.8.20.0124. Requerente: EZINEIDE FERREIRA Requerido: FRANCISCO DE MELO ESTEVÃO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos recibos juntados no ID 104318570. Persistindo o débito, a parte exequente deverá apresentar planilha atualizada

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:17

Juntada de carta precatória devolvida

01/08/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:56

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:05

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:50

Expedição de Carta precatória.

17/01/2023, 22:45

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:19

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 10:48

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:46

Juntada de certidão

29/04/2020, 13:07

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 09:26

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:52

Juntada de certidão

21/05/2019, 12:01

Juntada de certidão

21/05/2019, 11:27

Juntada de certidão

20/05/2019, 11:39

Mov. [35] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/04/2019, 06:43

Mov. [34] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória - Diligências

21/08/2018, 10:38

Mov. [33] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso , do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, EXPEÇA-SE nova carta precatória em virtude do novo endereço informado ás fls. 113 dos autos.

17/08/2018, 10:04

Mov. [32] - Documento: Documento

17/08/2018, 08:19

Mov. [31] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/FAM - Mandado de Prisão - Alimentos

13/08/2018, 08:53

Mov. [30] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória - Diligências

13/08/2018, 08:34

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente/Renove-se o mandado de prisão, observando os valores indicados no petitóri de fls. 104/109.

08/08/2018, 17:02

Mov. [28] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/03/2017, 10:28

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70001679-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/03/2017 18:58

16/03/2017, 08:11

Mov. [26] - Petição: Petição

06/12/2016, 11:25

Mov. [25] - Petição: Petição

06/12/2016, 11:25

Mov. [24] - Documento: Documento

06/12/2016, 11:25

Mov. [23] - Documento: Documento

03/11/2016, 16:37

Mov. [22] - Documento: Documento

01/11/2016, 12:22

Mov. [21] - Documento: Documento

27/10/2016, 09:59

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão -DOCUMENTO ENVIADO

17/10/2016, 15:31

Mov. [17] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/FAM - Ofício Genério

07/10/2016, 16:32

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/FAM - Mandado de Prisão - Alimentos

07/10/2016, 16:26

Mov. [18] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória - Diligências

07/10/2016, 16:21

Mov. [16] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/ISTO POSTO, sendo incontroversa a obrigação do Réu de prestar alimentos em favor de seus filhos e resultando patente a necessidade da mesma em recebê-los, bem como a falta de comprovação do pagamento integral do débito executado, com fundamento no Art. 5º, LXVII, de nossa Carta Política, no Art. 19 da Lei de Alimentos e no Art. 528, do CPC/2015, em caráter excepcional: I) DETERMINO O PROTESTO da decisão judicial que determinou a obrigação alimentar (art. 528 §1º CPC); e II) DECRETO a PRISÃO CIVIL DE FRANCISCO DE MELO ESTEVÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 528, § 3º do CPC/2015), em estabelecimento prisional adequado (art. 528, §4º CPC). A prisão fica automaticamente revogada com o pagamento das parcelas inadimplidas em até três meses antes do ajuizamento da demanda e aquelas que se venceram no curso desta, nos termos do art. 528, § 7º do CPC/201

04/10/2016, 11:18

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70005855-4 Tipo da Petição: Parecer Data: 23/07/2016 11:49

25/07/2016, 08:11

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

05/05/2016, 11:24

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70012468-8 Tipo da Petição: Outros Data: 12/12/2015 15:22

14/12/2015, 08:45

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/06/2015, 14:01

Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70006162-7 Tipo da Petição: Parecer Data: 03/06/2015 12:49

04/06/2015, 08:12

Mov. [10] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

14/01/2015, 18:06

Mov. [9] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/01/2015, 14:57

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/FAM - Certidão - Modelo Geral

29/10/2014, 12:43

Mov. [7] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

16/09/2014, 15:01

Mov. [6] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70010724-3 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2014 13:16

30/07/2014, 08:29

Mov. [5] - Documento: Documento

05/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

05/02/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Cite-se o Executado, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento dos alimentos inadimplidos referentes às três últimas parcelas vencidas antes da propositura da execução, além de todas as que se vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de se desincumbir de sua obrigação, sob pena de ser decretada sua prisão civil, pelo prazo de sessenta dias, a teor do art. 733, do diploma processual civil e da súmula 309, do Superior Tribunal de Justiça. Escoado o prazo de resposta e apresentada justificativa, intime-se a parte Exequente, através de seu advogado, para que sobre ela se manifeste, no prazo de dez dias. Caso não seja apresentada justificativa ou, caso o seja, após a oitiva do Exequente, dê-se vista ao Ministério Público.

24/01/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2012, 12:00

Despacho

•30/10/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:56

Despacho

•20/01/2022, 14:56

Despacho

•09/08/2018, 13:29

Decisão

•05/10/2016, 12:14

Despacho

•05/05/2016, 11:24

Despacho

•20/01/2015, 08:31

Despacho

•24/01/2013, 08:35