Cumprimento de sentença 0804172-30.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 13.890,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2025, 07:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:41

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2025, 07:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de Exequente em 28/01/2025.

11/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/11/2023.

06/12/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/12/2024, 23:04

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804172-30.2015.8.20.5001. AUTOR: NAJANAYARA DE MELO BARBOSA REU: BRAVAX MOTOS - D E S P A C H O - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc… Analisando cuidadosamente os autos, observa-se que a parte exequente, sem observar o disposto nos artigos 133 e ss do CPC, pugna pela realização de diligências direcionada aos sócios da empresa executada. Desta forma, indefiro o pedido de id 123948657, eis que, para alcançar bens ou informações sigilosas dos sócios, é necessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento à presente fase, requerendo o que entender de direito. Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:11

Processo Reativado

03/12/2024, 11:08

Outras Decisões

02/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 07:48

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 07:44

Juntada de certidão

05/03/2024, 07:44

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:59

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804172-30.2015.8.20.5001. AUTOR: NAJANAYARA DE MELO BARBOSA REU: PAZ COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual foi determinada a expedição de carta precatória com a finalidade de buscar e apreender

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:02

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

26/05/2022, 07:09

Juntada de certidão

26/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:13

Decorrido prazo de NAJANAYARA DE MELO BARBOSA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:13

Juntada de certidão

11/10/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:36

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:35

Outras Decisões

18/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de NAJANAYARA DE MELO BARBOSA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:07

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 13:06

Exclusão de Movimento

22/02/2021, 13:04

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:00

Decorrido prazo de PAZ COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 03:20

Decorrido prazo de BRAVAX MOTOS em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 03:20

Decorrido prazo de GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 03:20

Decorrido prazo de NAJANAYARA DE MELO BARBOSA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:12

Decorrido prazo de FABIO BANDEIRA DO AMARAL LYRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:12

Juntada de certidão

20/11/2020, 10:20

Expedição de Carta precatória.

13/11/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:27

Outras Decisões

04/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:28

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:27

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:19

Decorrido prazo de GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 15:50

Decorrido prazo de GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de BRAVAX MOTOS em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:59

Decorrido prazo de PAZ COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 14:13

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 14:11

Juntada de certidão

04/08/2020, 14:08

Juntada de certidão

12/03/2020, 08:11

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 10:20

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 10:17

Juntada de certidão

22/01/2020, 10:15

Juntada de certidão

22/01/2020, 10:07

Juntada de certidão

25/09/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:06

Decorrido prazo de BRAVAX MOTOS em 14/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:56

Decorrido prazo de NAJANAYARA DE MELO BARBOSA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de NAJANAYARA DE MELO BARBOSA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:03

Decorrido prazo de NAJANAYARA DE MELO BARBOSA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2019, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2019, 14:40

Conclusos para despacho

03/08/2018, 08:43

Decorrido prazo de BRAVAX MOTOS em 13/07/2018.

03/08/2018, 08:43

Decorrido prazo de BRAVAX MOTOS em 26/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 20:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 07:42

Transitado em Julgado em 03/05/2018

07/05/2018, 10:45

Decorrido prazo de BRAVAX MOTOS em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 12:11

Decorrido prazo de NAJANAYARA DE MELO BARBOSA em 20/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 06:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 06:22

Julgado procedente o pedido

26/03/2018, 16:02

Conclusos para julgamento

17/11/2016, 07:39

Decorrido prazo de Bravax Motos em 13/05/2016.

17/11/2016, 07:38

Decorrido prazo de Bravax Motos em 13/05/2016.

17/11/2016, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 15:32

Juntada de Petição de contestação

16/05/2016, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 14:51

Conclusos para julgamento

16/05/2016, 08:24

Decorrido prazo de em 13/05/2016.

16/05/2016, 08:23

Decorrido prazo de BRAVAX MOTOS em 13/05/2016 23:59:59.

14/05/2016, 00:08

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2016, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2016, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2016, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 15:55

Conclusos para decisão

11/03/2015, 17:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/03/2015, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 12:38

Declarada incompetência

11/03/2015, 11:43

Conclusos para decisão

09/02/2015, 09:22

Distribuído por sorteio

09/02/2015, 09:22

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 07:42

Despacho

•21/07/2025, 15:09

Despacho

•02/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:44

Despacho

•31/10/2023, 13:26

Despacho

•31/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:34

Decisão

•18/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:06

Decisão

•04/11/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:17

Decisão

•31/05/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 07:42

Sentença

•26/03/2018, 16:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/08/2025, 07:42

Despacho

•21/07/2025, 15:09

Despacho

•02/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:44

Despacho

•31/10/2023, 13:26

Despacho

•31/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:34

Decisão

•18/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:06

Decisão

•04/11/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:17

Decisão

•31/05/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 07:42

Sentença

•26/03/2018, 16:02

Despacho

•16/11/2016, 15:31

Despacho

•29/02/2016, 15:55

Decisão

•11/03/2015, 11:43

Outros documentos

•09/02/2015, 09:22