Cumprimento de sentença 0811636-71.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 67.498,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA CUNHA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA ALVES CUNHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO

OAB/RN 10318·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

OAB/RN 11139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLOS ALBERTO DA CUNHA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA ALVES CUNHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:58

Desentranhado o documento

20/03/2025, 13:58

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/12/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:01

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:27

Decisão

•20/08/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:58

Desentranhado o documento

20/03/2025, 13:58

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/12/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:01

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:31

Outras Decisões

20/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:21

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL-RN 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta– CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 3673 - 8641 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias - Processo n.º 0811636-71.2016.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CARLOS ALBERTO DA CUNHA Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros O E

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:29

Processo Reativado

24/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 12:06

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:41

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 15:38

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:55

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:22

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:59

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 14:25

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:05

Juntada de certidão

21/09/2020, 06:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:16

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2019, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2019, 16:44

Conclusos para julgamento

19/03/2019, 12:42

Juntada de certidão

27/02/2019, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2019 23:59:59.

06/02/2019, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/01/2019 23:59:59.

05/02/2019, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/01/2019 23:59:59.

05/02/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2018, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2018, 11:49

Conclusos para despacho

16/09/2018, 21:13

Juntada de certidão

10/08/2018, 13:40

Juntada de certidão

10/08/2018, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2017, 16:32

Juntada de certidão

06/10/2016, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 19/08/2016 23:59:59.

21/08/2016, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2016 23:59:59.

21/08/2016, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/08/2016 23:59:59.

17/08/2016, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2016 23:59:59.

17/08/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2016, 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2016, 09:22

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 06/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/06/2016 23:59:59.

05/07/2016, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2016 23:59:59.

05/07/2016, 14:39

Conclusos para decisão

05/07/2016, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

05/07/2016, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 10:55

Juntada de Petição de apelação

30/06/2016, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2016, 13:38

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2016, 14:40

Julgado procedente o pedido

31/05/2016, 16:24

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2016, 16:24

Conclusos para decisão

30/05/2016, 09:53

Juntada de Petição de contestação

23/05/2016, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2016, 06:33

Conclusos para decisão

30/03/2016, 16:40

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 16:40

Despacho

•08/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 21:18

Despacho

•24/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:38

Despacho

•04/05/2021, 12:48

Sentença

•20/03/2019, 16:44

Despacho

•30/10/2018, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2018, 11:49

Despacho

•14/07/2016, 09:22

Sentença

•31/05/2016, 16:24

Despacho

•15/04/2016, 06:33