Agravo em Recurso Especial 0818599-22.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 102.480,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-21
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Autor
LIEGE MARIA DA SILVA
CPF
538.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE
OAB/RN 3572
·
CPF
026.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
OAB/RN 3686
·
CPF
769.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES
OAB/RN 6665
·
CPF
023.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE GUIMARAES DA PENHA SILVA
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026
15/05/2026, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026
13/05/2026, 18:30
Não conhecido o recurso de MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
13/05/2026, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
09/04/2026, 15:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
31/03/2026, 08:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/05/2026, 18:30