Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817184-19.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.493.369,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

JOSE EDILSON LOPES FREIRE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO

OAB/RN 7126·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES

OAB/RN 4772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE EDILSON LOPES FREIRE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:31

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 16:03

Expedido alvará de levantamento

28/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:40

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2026, 17:00

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:13

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(270)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:31

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 16:03

Expedido alvará de levantamento

28/04/2026, 16:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:03

Despacho

•23/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:40

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2026, 17:00

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 11:43

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:13

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:17

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:04

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:03

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:14

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2025 19:07.

07/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:27

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:25

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:31

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:31

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 20:23

Decorrido prazo de JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:58

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:57

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:44

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 16:15

Expedido alvará de levantamento

17/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 18:08.

11/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 18:08.

11/03/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 02/03/2025 12:01.

03/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 02/03/2025 12:01.

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:49

Outras Decisões

26/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:45

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:43

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:27

Juntada de outros documentos

30/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2024, 10:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:40

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2024, 08:10

Expedido alvará de levantamento

28/09/2024, 08:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:29

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:30

Expedido alvará de levantamento

20/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:35

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

05/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:00

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:06

Juntada de certidão

31/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 07:58

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:34

Juntada de certidão

09/12/2023, 12:35

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:03

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:42

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

17/03/2023, 05:05

Publicado Intimação em 14/02/2023.

17/03/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0817184-19.2017.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Nota Fiscal apresentada no Id n. 88357759, corresponde ao último Alvará liberado (Id n. 87071025) para aquisição dos medicamentos Selozok/Atacand/Aspirina Prevent/Lopigiel/Crestor, DEFIRO a prestação de contas apresentada no Id n. 93648664. Outrossim, aguarde-se o impulso da parte exequente ou novo pedido de liberaç

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 11:07

Juntada de termo

17/08/2022, 10:16

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:16

Expedido alvará de levantamento

11/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:49

Conclusos para despacho

21/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:14

Outras Decisões

17/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:04

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 08:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:53

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 20:30

Juntada de certidão

17/02/2021, 09:28

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 01:53

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:36

Juntada de certidão

12/12/2020, 16:55

Juntada de certidão

09/12/2020, 11:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 04:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 23:33

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 20:09

Decorrido prazo de JOSE EDILSON LOPES FREIRE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:13

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2020, 19:35

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de apelação

27/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 08:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 18:02

Conclusos para decisão

21/09/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/08/2020 23:59:59.

03/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:33

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2020, 09:55

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:39

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 18:22

Juntada de certidão

05/05/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:05

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 05:49

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:09

Decorrido prazo de JOSE EDILSON LOPES FREIRE em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 10:46

Conclusos para despacho

27/02/2019, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/02/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:49

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:48

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/09/2018, 16:52

Conclusos para despacho

11/09/2017, 11:24

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 11:22

Despacho

•25/02/2026, 10:58

Decisão

•10/12/2025, 14:04

Decisão

•18/11/2025, 12:42

Despacho

•02/10/2025, 18:47

Decisão

•17/06/2025, 16:15

Despacho

•20/05/2025, 17:34

Decisão

•26/02/2025, 17:22

Decisão

•28/09/2024, 08:10

Decisão

•20/05/2024, 12:46

Decisão

•05/02/2024, 10:49

Despacho

•02/02/2024, 10:32

Decisão

•09/11/2023, 17:21

Despacho

•17/10/2023, 09:24

Todos os documentos(42)

Decisão

•28/04/2026, 16:03

Despacho

•23/03/2026, 18:48

Despacho

•25/02/2026, 10:58

Decisão

•10/12/2025, 14:04

Decisão

•18/11/2025, 12:42

Despacho

•02/10/2025, 18:47

Decisão

•17/06/2025, 16:15

Despacho

•20/05/2025, 17:34

Decisão

•26/02/2025, 17:22

Decisão

•28/09/2024, 08:10

Decisão

•20/05/2024, 12:46

Decisão

•05/02/2024, 10:49

Despacho

•02/02/2024, 10:32

Decisão

•09/11/2023, 17:21

Despacho

•17/10/2023, 09:24

Despacho

•16/10/2023, 16:55

Despacho

•06/06/2023, 08:15

Despacho

•27/01/2023, 10:43

Decisão

•11/07/2022, 18:03

Despacho

•20/06/2022, 17:02

Despacho

•22/04/2022, 11:49

Despacho

•17/02/2022, 17:32

Petição

•22/11/2021, 11:02

Acórdão

•18/06/2021, 12:08

Prova Emprestada

•20/05/2021, 11:49

Prova Emprestada

•20/05/2021, 11:49

Outros documentos

•13/04/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:28

Decisão

•03/11/2020, 19:35

Sentença

•29/09/2020, 08:33

Despacho

•13/08/2020, 19:33

Sentença

•27/07/2020, 09:55

Petição

•27/01/2020, 11:05

Documento de Comprovação

•27/01/2020, 11:05

Despacho

•04/11/2019, 05:49

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 15:06

Despacho

•09/05/2019, 10:44

Despacho

•21/02/2019, 11:18

Petição Inicial

•11/09/2017, 11:22

Documento de Comprovação

•11/09/2017, 11:22

Documento de Comprovação

•11/09/2017, 11:22

Documento de Comprovação

•11/09/2017, 11:22