Execução Fiscal 0802280-27.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.896,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MEDEIROS FONSECA DE MOURA

OAB/RN 19255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO ALBERTO DANTAS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2023.

06/12/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/12/2024, 04:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 15/07/2024

31/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DANTAS DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição de extinção

12/03/2024, 14:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 22:01

Todas as movimentações(26)

Publicado Intimação em 07/11/2023.

06/12/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/12/2024, 04:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 15/07/2024

31/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 08:51

Despacho

•31/08/2023, 20:31

16/07/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DANTAS DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição de extinção

12/03/2024, 14:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802280-27.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOAO ALBERTO DANTAS DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de Id. 96873025. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:31

Conclusos para decisão

20/06/2023, 21:56

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DANTAS DA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição de extinção

17/03/2023, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 16:46

Outras Decisões

17/02/2023, 09:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 16:29

Decisão

•17/02/2023, 09:51