Execução Fiscal 0803000-33.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.798,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LIMPE EXPRESS TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA SARMENTO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:14

Não Concedida a Medida Liminar

08/12/2024, 17:06

Publicado Intimação em 07/11/2023.

23/11/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

23/11/2024, 22:53

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:54

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 15:52

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 10:16

Decisão

•08/12/2024, 17:06

17/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:14

Não Concedida a Medida Liminar

08/12/2024, 17:06

Publicado Intimação em 07/11/2023.

23/11/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

23/11/2024, 22:53

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:54

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 15:52

Juntada de diligência

13/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:48

Outras Decisões

09/05/2024, 09:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803000-33.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: LIMPE EXPRESS TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, PATRÍCIA SARMENTO RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço onde pode(m) ser localizado(s) o(s) veículo(s

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:40

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de Patrícia Sarmento Rodrigues em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:12

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 10:44

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:43

Outras Decisões

18/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:00

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 22:30

Exclusão de Movimento

14/04/2021, 12:22

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 20:55

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 20:55

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:46

Juntada de certidão

14/05/2020, 13:27

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:13

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2019, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 15:24

Outras Decisões

05/04/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:00

Despacho

•09/05/2024, 09:11

Despacho

•05/09/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:34

Decisão

•18/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:57

Decisão

•05/04/2019, 08:39