Execução Fiscal 0808782-21.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 94.118,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO NEGOCIO NETO

OAB/RN 5318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANGELA MARIA PENHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

24/11/2025, 20:54

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:57

Outras Decisões

30/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/07/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 20:26

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

24/11/2025, 20:54

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:57

Outras Decisões

30/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/07/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:35

Outras Decisões

05/02/2025, 13:42

Publicado Intimação em 07/11/2023.

23/11/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

23/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/09/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:16

Juntada de diligência

30/07/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 17:57

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:49

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808782-21.2019.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a condição de inventariante da Sra. Ângela Maria Penha dos Santos. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:39

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 07:51

Juntada de certidão

25/08/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 21:32

Conclusos para despacho

14/05/2022, 21:33

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:48

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:34

Juntada de certidão

19/04/2021, 19:24

Juntada de certidão

22/01/2021, 16:54

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

10/07/2020, 19:12

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 10:53

Outras Decisões

30/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

13/09/2019, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2019, 11:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 19:41

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 15:43

Decisão

•30/10/2025, 12:55

Despacho

•13/06/2025, 13:01

Decisão

•05/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:28

Despacho

•02/06/2024, 17:57

Despacho

•04/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:39

Despacho

•19/08/2022, 21:32

Decisão

•30/01/2020, 14:33

Despacho

•11/09/2019, 19:41

Documento de Comprovação

•22/08/2019, 15:43

Documento de Comprovação

•22/08/2019, 15:43