Execução Fiscal 0808732-88.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.803,51

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MARIA EGILDA LINHARES FORTUNA

CPF

Reu

M E LINHARES FORTUNA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 07:31

Juntada de termo

04/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 12:57

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 07:31

Juntada de termo

04/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:38

Despacho

•18/10/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:41

Juntada de diligência

30/10/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:24

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:00

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 07:31

Publicado Intimação em 14/02/2023.

27/03/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

27/03/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORO EXECUTADO: M E LINHARES FORTUNA - ME D E S P A C H O Conclusão indevida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0808732-88.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a devolução da carta precatória com diligência negativa do Oficial de Justiça (ID n° 94113892), bem como consulta da Receita Federal indicando si

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:06

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:12

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:09

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:08

Juntada de certidão

09/08/2019, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 08:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:54

Juntada de certidão

19/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2018, 16:10

Juntada de certidão

18/06/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:23

Conclusos para despacho

14/03/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 00:43

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/08/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:35

Juntada de certidão

13/06/2017, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 12:21

Juntada de certidão

05/06/2017, 16:48

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 11:23

Conclusos para despacho

10/08/2016, 09:09

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 09:09

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 17:17

Conclusos para despacho

13/04/2015, 11:30

Distribuído por sorteio

13/04/2015, 11:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:57

Despacho

•26/04/2023, 09:00

Despacho

•30/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:13

Despacho

•19/11/2019, 11:09

Despacho

•02/05/2019, 08:00

Acórdão

•17/08/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 14:17

Despacho

•12/06/2018, 17:23

Sentença

•09/06/2017, 12:21

Despacho

•17/08/2016, 15:42

Despacho

•06/05/2015, 17:10