Execução de Título Extrajudicial 0133331-92.2013.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JSBI INCORPORAÇÕES LTDA EXECUTADO: DJAYLA MARIA DA COSTA TORRES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0133331-92.2013.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente pretende compelir a parte executada ao pagamento de quantia certa. Despacho de Id. 50641794, página 58, determinou a citação da parte executada para, no prazo legal de 3 (três) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. Através do cumprimento de carta precatória, a parte executada foi citada, conforme Id. 50641797, página 2. Certidão de Id. 50641797, página 3, atesta o decurso do prazo sem pagamento do débito executado, oportunidade em que foi realizada a penhora e avaliação de uma motoneta, marca honda/ lead 110, no valor avaliado de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Decisão de Id. 50641798, página 1, determinou a inserção de impedimento geral sobre o bem penhorado, via sistema renajud, bem como determinou a edição de carta precatória para que o bem seja removido e entregue ao credor, com igual compromisso de depositário fiel. Certidão de fls. 145 do PDF crescente, noticiou a impossibilidade de cumprimento da diligência de remoção do bem penhorado em virtude da ausência de depósito judicial na Comarca Deprecada. Decisão de Id. 55738608 deferiu a consulta de endereço da executada por meio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD por entender perfeitamente cabível o atendimento do pleito autoral por estas vias. Posteriormente, tendo em vista que a parte executada não foi encontrada nos endereços diligenciados, a parte autora foi intimada para apresentar endereço nos autos =, conforme Id. 55738608. Certidão de Id. 118945780 atesta o decurso do prazo sem que a parte autora tenha se manifestado nos autos. Despacho de Id. 127821812 determinou a intimação pessoal da parte autora, sob pena de extinção. O Aviso de recebimento juntado no Id. 127821812 foi devolvido, tendo como motivo de devolução “desconhecido”. É o relatório. Decido. Intimada a parte exequente, através de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito executório, quedou-se inerte, o que levou o Juízo a proferir nova decisão determinando a intimação pessoal do promovente para manifestar seu interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção da ação, na forma do artigo 485, I, § 1º do CPC. Todavia, em que pese haver diligenciado a intimação pessoal do autor junto ao endereço descrito na inicial, verifica-se o AR foi devolvido sob o motivo “desconhecido” Verifica-se, pois, o completo abandono do feito por parte do exequente, o qual deixou de ser intimado pessoalmente por não haver atualizado o seu endereço no processo. Nesse sentido, considerando que o autor tem o dever de declinar seu endereço correto e exato na peça vestibular, viabilizando as intimações que se fizerem necessária, consoante bem dispõe a exegese do art. 319, II, do CPC; considerando-se, por fim, que o promovente não fora localizado no endereço assinalado na peça de entrada; e, ainda, que seu advogado não atende aos chamados do Juízo, RECONHEÇO COMO VÁLIDA a intimação pessoal remetida ao endereço indicado na exordial, que buscava viabilizar o regular prosseguimento do feito. Seguindo essa esteira de raciocínio, impende assinalar o que dispõe a exegese do parágrafo único, do artigo 274, do CPC, o qual aponta que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no que dispõe o art. 485, incisos II e III, §1º, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos presentes autos, com a baixa na distribuição, obedecidas às formalidades legais. Proceda a secretaria com a retirada da restrição renajud determinada na decisão de Id. 50641798, página 1. Sem condenação em honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:44

Decorrido prazo de JSBI Incorporações Ltda em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0133331-92.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: JSBI INCORPORAÇÕES LTDA EXECUTADO: DJAYLA MARIA DA COSTA TORRES DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão de ID. Num. 104605833. Após, nova conclusão. N

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

11/11/2023, 02:07

Publicado Intimação em 07/11/2023.

11/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0133331-92.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: JSBI INCORPORAÇÕES LTDA EXECUTADO: DJAYLA MARIA DA COSTA TORRES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão de ID. Num. 104605833. Após, nova conclusão. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de CCM em 16/05/2023.

16/05/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de certidão

17/07/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão

17/07/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 04/05/2022 23:59.

19/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

25/01/2021, 19:50

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 22:02

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:04

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 05/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 15:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 05/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS em 27/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS em 27/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:20

Exclusão de Movimento

22/06/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:30

Outras Decisões

14/05/2020, 20:01

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:26

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:03

Digitalizado PJE

07/11/2019, 03:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 01:58

Certidão expedida/exarada

02/10/2019, 06:04

Recebidos os Autos do Magistrado

02/10/2019, 01:53

Concluso para decisão

01/12/2017, 10:24

Petição

30/11/2017, 04:06

Certidão expedida/exarada

13/11/2017, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

10/11/2017, 11:35

Recebimento

10/11/2017, 09:21

Recebimento

10/11/2017, 09:21

Juntada de carta precatória

01/11/2017, 09:11

Ato Ordinatório praticado

01/11/2017, 02:41

Expedição de carta precatória

07/08/2017, 02:00

Petição

09/06/2017, 12:19

Concluso para decisão

19/05/2017, 12:04

Certidão expedida/exarada

19/05/2017, 11:50

Certidão expedida/exarada

02/05/2017, 07:45

Relação encaminhada ao DJE

27/04/2017, 09:49

Ato Ordinatório praticado

18/04/2017, 03:10

Juntada de carta precatória

18/04/2017, 03:07

Petição

24/10/2016, 04:44

Expedição de carta precatória

19/05/2016, 02:00

Expedição de carta precatória

27/04/2016, 03:59

Certidão expedida/exarada

07/04/2016, 04:03

Certidão expedida/exarada

07/03/2016, 08:55

Recebimento

04/03/2016, 09:17

Relação encaminhada ao DJE

04/03/2016, 08:34

Decisão Proferida

01/12/2015, 03:28

Certidão expedida/exarada

01/12/2015, 02:36

Juntada de carta precatória

20/10/2014, 10:05

Petição

22/04/2014, 01:20

Expedição de carta precatória

22/04/2014, 01:15

Petição

22/04/2014, 01:08

Certidão expedida/exarada

12/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/11/2013, 12:00

Juntada de carta precatória

06/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

06/11/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

04/09/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

04/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/08/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/08/2013, 12:00

Recebimento

14/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/08/2013, 12:00

—

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JSBI Incorporações Ltda em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA MONTE RODRIGUES DE MELO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(113)