Execução Fiscal 0615927-10.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.423,22

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANTONIO FAUSTINO DANTAS SILVA

CPF

Reu

PILAO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

05/04/2024, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 07:33

Juntada de certidão

03/02/2024, 07:31

Juntada de certidão

03/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de PILAO RESTAURANTE LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DANTAS SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DANTAS SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/11/2023, 07:32

Todas as movimentações(63)

Outras Decisões

05/04/2024, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:14

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 07:33

Juntada de certidão

03/02/2024, 07:31

Juntada de certidão

03/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de PILAO RESTAURANTE LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DANTAS SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DANTAS SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/11/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/11/2023, 07:32

Publicado Citação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 07:39

Outras Decisões

07/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:15

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:35

Outras Decisões

30/04/2020, 09:05

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 14:54

Conclusos para decisão

14/11/2019, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 10/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 17:27

Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

21/12/2018, 22:13

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/018120-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/12/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

19/04/2018, 13:06

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0615927-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Pilao Restaurante Ltda-me ATO ORDINATÓRIO Certifico que, até o momento, os correios não juntaram nos autos o AR referente a carta citação, em virtude disso, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 07 de março de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

07/03/2018, 14:35

Mov. [15] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

26/01/2016, 10:50

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0615927-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Pilao Restaurante Ltda-me ATO ORDINATÓRIO Não obstante a petição de fls. 18/19, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, e em cumprimento a Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação.

26/01/2016, 10:48

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70029462-1 Tipo da Petição: Outros Data: 25/11/2015 10:13

26/11/2015, 08:05

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/11/2015, 00:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2015, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0615927-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Pilao Restaurante Ltda-me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 11 de novembro de 2015. FÁBIO AUGUSTO COSTA DE LIMA Estagiário

11/11/2015, 13:16

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/031936-9 Situação: Cancelado em 11/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

20/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR050650600TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0615927-10.2009.8.20.0001-001, emitido para Pilao Restaurante Ltda-me. Usuário:

20/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

22/12/2009, 12:00

Decisão

•05/04/2024, 13:06

Decisão

•07/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 08:42

Decisão

•30/04/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 12:58

Despacho

•22/12/2009, 14:46