Execução Fiscal 0812041-49.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.942,99

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:32

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/03/2023, 16:54

Publicado Intimação em 14/02/2023.

15/03/2023, 16:54

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:32

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 12:58

Despacho

•25/04/2023, 09:22

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/03/2023, 16:54

Publicado Intimação em 14/02/2023.

15/03/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0812041-49.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documento de comprovação de eventual leilão e auto de arrematação do bem penhorado, na Justiça Federal, conforme noticiado, requerend

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:16

Conclusos para despacho

23/01/2023, 07:27

Decorrido prazo de CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:54

Decorrido prazo de PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO OESTE LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:22

Juntada de termo

31/08/2022, 12:22

Apensado ao processo 0813803-03.2017.8.20.5106

17/05/2022, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de diligência

12/05/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:17

Juntada de termo

11/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 21:51

Conclusos para despacho

22/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:59

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:51

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 10:21

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:28

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:10

Juntada de termo

11/11/2019, 12:10

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:49

Juntada de certidão

17/10/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 09:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2017, 11:35

Conclusos para despacho

03/07/2017, 11:34

Distribuído por dependência

03/07/2017, 11:34

Despacho

•30/01/2023, 10:16

Despacho

•12/09/2022, 09:02

Despacho

•30/08/2021, 08:45

Despacho

•09/02/2021, 13:59

Despacho

•11/05/2020, 10:21

Despacho

•15/01/2020, 14:28

Despacho

•30/07/2018, 08:21

Despacho

•15/08/2017, 09:30