Apelação Cível 0801804-48.2020.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.200,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

TEREZINHA MARQUES GORGONIO

CPF

Autor

DEFENSORIA CIVEL DE CURRAIS NOVOS

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

TEREZINHA MARQUES GORGONIO

CPF

Autor

DEFENSORIA CIVEL DE CURRAIS NOVOS

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

DEFENSORIA CIVEL DE CURRAIS NOVOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

Reu

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

2 DEFENSORIA CIVEL DE CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de ciência

26/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

17/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

10/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2022, 11:35

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de ciência

26/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 08:24

DECISÃO

•26/04/2024, 13:40

17/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

10/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:43

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

30/11/2021, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2021, 22:49

Juntada de termo

18/11/2021, 17:16

Juntada de termo

18/11/2021, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021, 14:18

Pedido de inclusão em pauta

08/11/2021, 09:24

Conclusos para decisão

29/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 19:31

Recebidos os autos

31/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 15:56

DECISÃO

•31/10/2023, 08:43

DECISÃO

•17/05/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 19:31

DESPACHO

•31/08/2021, 08:29

DECISÃO

•28/07/2021, 16:16

DESPACHO

•07/07/2021, 08:14

PETIÇÃO

•18/04/2021, 18:30

SENTENÇA

•15/04/2021, 14:07

DESPACHO

•18/03/2021, 14:44

DESPACHO

•07/01/2021, 17:58

DECISÃO

•22/12/2020, 15:36