Execução Fiscal 0815172-27.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.686,19

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

THIAGO ALMEIDA PAULA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO ALMEIDA PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Expedição de Intimação.

16/01/2026, 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 10:06

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/12/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de diligência

20/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(90)

Expedição de Intimação.

17/04/2026, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:20

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:46

Decisão

•12/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Expedição de Intimação.

16/01/2026, 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 10:06

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/12/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de diligência

20/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:50

Juntada de diligência

28/07/2025, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 20:41

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 16:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:45

Juntada de diligência

10/04/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 09:51

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:50

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:49

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:12

Juntada de diligência

10/08/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 08:24

Juntada de diligência

05/07/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 09:57

Juntada de diligência

06/09/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

10/03/2023, 04:33

Publicado Intimação em 14/02/2023.

10/03/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: THIAGO ALMEIDA PAULA - ME D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0815172-27.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que a diligência citatória da empresa executada resultou negativa. Indefiro o pedido de ID nº 91991524 (citação por edital do executado), uma vez que inócua referida medida, pois a situação cadastral da empresa se enco

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:18

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 20:08

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:58

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 16:06

Despacho

•14/10/2025, 11:53

Despacho

•31/01/2024, 15:38

Despacho

•17/04/2023, 10:31

Despacho

•30/01/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 08:57

Despacho

•30/09/2020, 09:58