Execução Fiscal 0837479-33.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 63.959,29

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR NELSON MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PONTO SHOW CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:38

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:44

Despacho

•24/11/2025, 09:22

24/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de diligência

27/12/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:22

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:38

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:48

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição incidental

03/07/2025, 14:55

Outras Decisões

27/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de PONTO SHOW CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Publicado Citação em 07/11/2023.

05/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 12:39

Juntada de documento de comprovação

30/11/2024, 12:39

Desentranhado o documento

30/11/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

30/11/2024, 12:37

Outras Decisões

21/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:08

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 09:07

Juntada de termo

22/05/2024, 11:25

Juntada de termo

22/05/2024, 11:05

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:29

Desentranhado o documento

25/04/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/04/2024, 14:26

Desentranhado o documento

25/04/2024, 14:26

Desentranhado o documento

25/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:14

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou d

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:56

Outras Decisões

15/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:40

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 08:41

Outras Decisões

29/11/2019, 12:39

Conclusos para decisão

27/08/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 11:47

Decisão

•08/09/2025, 07:44

Decisão

•27/03/2025, 12:41

Decisão

•21/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:07

Decisão

•15/03/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:28

Decisão para citação

•29/11/2019, 12:39