Execução Fiscal 0102518-65.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 13.456,02

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO RICARDO DANTAS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/03/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): PAULO RICARDO DANTAS CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102518-65.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução,

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:27

Processo Desarquivado

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição de extinção

03/08/2023, 13:53

Arquivado Provisoramente

02/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:11

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

10/03/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 11:09

Despacho

•20/09/2022, 09:21

31/01/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): PAULO RICARDO DANTAS CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102518-65.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução,

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:27

Processo Desarquivado

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição de extinção

03/08/2023, 13:53

Arquivado Provisoramente

02/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2022, 11:55

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:29

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 15:56

Recebidos os autos

20/01/2021, 13:16

Digitalizado PJE

20/01/2021, 03:17

Recebimento

19/01/2021, 02:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

08/09/2020, 04:14

Bloqueio/penhora on line

07/09/2020, 12:13

Concluso para despacho

24/06/2020, 02:16

Petição

20/03/2020, 09:11

Juntada de mandado

20/03/2020, 09:09

Recebimento

19/03/2020, 04:17

Recebimento

19/03/2020, 04:17

Certidão de Oficial Expedida

17/10/2019, 02:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/10/2019, 01:49

Expedição de mandado

15/10/2019, 03:45

Expedição de termo

15/10/2019, 03:26

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 11:34

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 11:34

Mero expediente

21/08/2019, 08:25

Concluso para decisão

23/05/2019, 03:13

Petição

22/05/2019, 06:06

Recebimento

22/05/2019, 05:48

Recebimento

22/05/2019, 05:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/11/2018, 12:14

Recebimento

31/10/2018, 03:24

Recebimento

31/10/2018, 03:24

Certidão de Oficial Expedida

30/10/2018, 04:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/10/2018, 04:02

Remessa

11/10/2018, 03:45

Audiência

04/10/2018, 08:47

Recebimento

16/04/2018, 08:46

Despacho Proferido em Correição

05/03/2018, 04:44

Juntada de mandado

28/02/2018, 05:32

Expedição de mandado

19/12/2017, 09:48

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:22

Antecipação de tutela

03/05/2017, 12:01

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 01:55

Decisão

•07/02/2022, 11:55