Apelação / Remessa Necessária 0887816-21.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ELMO DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

NOBRE SABOR REFEICOES EIRELI

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Autor

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

OAB/RN 119·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Réu

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO

OAB/RN 119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ELMO DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

NOBRE SABOR REFEICOES EIRELI

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

FUNDASE-RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

FRANCISCO ELMO DE OLIVEIRA

Reu

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

NOBRE SABOR REFEICOES EIRELI

CNPJ

Reu

NOBRE SABOR REFEICOES EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 13:52

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 10:30

Despacho

•24/02/2025, 10:27

Despacho

•24/02/2025, 10:19

Despacho

•25/10/2024, 14:27

Sentença

•21/05/2024, 15:27

Outros documentos

•14/03/2024, 18:19

Despacho

•30/10/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:26

Decisão

•28/03/2023, 23:06

Despacho

•09/02/2023, 19:53

Decisão

•27/09/2022, 17:24

Ato Administrativo

•26/09/2022, 11:18

Ato Administrativo

•26/09/2022, 11:18