Cumprimento de sentença 0800751-20.2021.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.794,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

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Partes do Processo

JULIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA

OAB/RN 11646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:59

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:06

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:42

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:46

Despacho

•04/04/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:59

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:06

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:51

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:53

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:16

Juntada de petição

19/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800751-20.2021.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800751-20.2021.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado

30/05/2022, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:53

Julgado procedente o pedido

21/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 20:51

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:58

Outras Decisões

07/06/2021, 15:40

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 10:57

Decisão

•24/03/2025, 11:33

Despacho

•01/10/2024, 15:37

Decisão

•26/08/2024, 09:26

Decisão

•27/05/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:16

Acórdão

•04/01/2024, 08:25

Outros documentos

•04/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:05

Sentença

•21/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 09:55

Decisão

•07/06/2021, 15:40

Outros documentos

•20/05/2021, 10:57