Execução de Título Extrajudicial 0809207-58.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.781,68

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:42

Extinto o processo por desistência

11/06/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:34

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:30

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 08:49

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:42

Extinto o processo por desistência

11/06/2025, 23:16

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:34

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:30

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 08:49

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A.

29/01/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809207-58.2021.8.20.5001. AUTOR: BANCO PAN S.A. RÉU: FABIO ROBERTO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora, diante das tentativas infrutíferas de localização do bem ou do devedor, requereu a conversão do feito em ação executiva. Deste modo, DEFIRO o pedido de CONVERSÃO da inicial Busca e Apreensão em Execução por quantia certa, baseada em título executivo extrajudicial. Todavia, não se faz possível o prosseguimento do presente feito neste Juízo, uma vez que houve alteração da competência material desde a Resolução 63/2014 do TJRN, de forma que, atualmente, há vara especializada no processo e julgamento das ações de execução por título extrajudicial. Na Lei de Organização Judiciária, mais precisamente no anexo VII, restou definida a competência das Varas Cíveis para o processo e julgamento das referidas ações. Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo e determino que o feito seja redistribuído para uma das referidas Varas Cíveis desta Comarca competentes (21ª a 25ª) para processar e julgar a presente demanda. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 11:17

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:15

Declarada incompetência

13/01/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

04/12/2024, 19:47

Publicado Intimação em 23/05/2024.

04/12/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

27/11/2024, 08:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.

27/11/2024, 08:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: FABIO ROBERTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC/15, OU requerer a conversão da ação em feito executivo de título extrajudicial, tendo em vista que a parte demandada e o bem objeto da presente ação não foram localizados, sob pena de extinção do feito. Natal, 25 de outubro de 2024. JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0809207-58.2021.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): BANCO PAN S.A.

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 07:16

Juntada de diligência

25/10/2024, 07:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:15

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:57

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:56

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809207-58.2021.8.20.5001. AUTOR: BANCO PAN S.A. REU: FABIO ROBERTO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro em parte o pedido constante em Id 99657166 e determino que sejam feitas buscas pelo endereço do requerido apenas nos sistemas, Sisbajud, Infojud e Renajud. Havendo pluralidade ou localizados endereços preteritamente diligenciados, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar em quais dos endereços há de ser procedida a citação. Expedientes necessários. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

09/05/2023, 20:11

Publicado Intimação em 05/05/2023.

09/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0809207-58.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo a parte Autora, através de seu Advogado, para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, adot

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2023, 20:59

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/03/2023, 16:41

Publicado Intimação em 14/02/2023.

15/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0809207-58.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo a parte Autora, através de seu Advogado, para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, adot

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de diligência

07/03/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 09:01

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão

10/02/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 12:28

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 23:16

Decisão

•29/01/2025, 00:10

Decisão

•13/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:05

Despacho

•17/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 18:48

Decisão

•10/02/2021, 16:28