Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804053-63.2021.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

WEVERSON BARBOSA ALENCAR DA SILVA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON MAIA LEANDRO

OAB/RN 13773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUAS E ESGOTOS em 29/01/2026.

24/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:26

Decisão

•05/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUAS E ESGOTOS em 29/01/2026.

24/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:50

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:45

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 11:40

Juntada de cálculo

08/05/2025, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

08/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 12:46

Processo Reativado

17/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:33

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:19

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804053-63.2021.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804053-63.2021.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 04:09

Outras Decisões

26/11/2022, 21:16

Conclusos para decisão

16/11/2022, 23:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:39

Decorrido prazo de WEVERSON BARBOSA ALENCAR DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:51

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 10:02

Juntada de ofício

19/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 20:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de WEVERSON BARBOSA ALENCAR DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:22

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 10:50

Audiência conciliação cancelada para 10/02/2022 09:20 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

20/01/2022, 23:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/11/2021, 18:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2021, 09:16

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:24

Audiência conciliação designada para 10/02/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

29/11/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:58

Despacho

•02/04/2024, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 11:44

Acórdão

•08/12/2023, 16:50

Decisão

•26/11/2022, 21:16

Sentença

•22/09/2022, 11:38

Petição

•03/12/2021, 11:02

Decisão

•30/11/2021, 09:16