Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804508-12.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.288,10

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

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Partes do Processo

ELIONEIDE BARBOSA SILVA

CPF

Autor

PUREZA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PUREZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

OAB/RN 18036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:23

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2025, 13:52

Juntada de termo

10/09/2025, 12:41

Juntada de termo

04/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição incidental

12/06/2025, 08:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:23

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 17:05

Despacho

•25/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2025, 13:52

Juntada de termo

10/09/2025, 12:41

Juntada de termo

04/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição incidental

12/06/2025, 08:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição incidental

02/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição incidental

18/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição incidental

04/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/06/2024, 11:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/06/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 14:39

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804508-12.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804508-12.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição incidental

19/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:32

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 01:38

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 05:12

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 15:37

Decisão

•19/03/2025, 19:04

Despacho

•27/08/2024, 17:24

Decisão

•14/06/2024, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 14:39

Acórdão

•04/01/2024, 08:23

Decisão

•26/05/2023, 11:01

Sentença

•06/10/2022, 12:47

Despacho

•17/12/2021, 05:12