Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810734-45.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

JOSE DE SOUZA NETO

CPF

Autor

POTIGUAR HONDA

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS

OAB/RN 8244·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 5890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE DE SOUZA NETO

CPF

Autor

POTIGUAR HONDA

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

POTIGUAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

POTIGUAR VEICULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de POTIGUAR VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de POTIGUAR VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

23/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/12/2024, 07:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:02

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 17:04

Decisão

•09/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de POTIGUAR VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de POTIGUAR VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

23/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/12/2024, 07:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:32

Processo Reativado

15/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:28

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:10

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 20:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:48

Juntada de intimação de pauta

20/02/2024, 08:17

Recebidos os autos

20/02/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810734-45.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810734-45.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 21:02

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2021, 21:47

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 18:41

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de POTIGUAR VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 14:53

Juntada de documento de comprovação

14/05/2021, 10:24

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 13:41

Despacho

•13/09/2024, 14:08

Petição

•03/06/2024, 19:28

Despacho

•10/04/2024, 20:01

Acórdão

•04/01/2024, 08:27

Despacho

•19/05/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:05

Sentença

•22/03/2022, 23:03

Despacho

•23/07/2021, 21:47

Despacho

•05/03/2021, 18:22