Petição Cível 0810118-46.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.998,28

Órgão julgador

Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE SANTANA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de ciência

08/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 10:16

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:03

Outras Decisões

14/10/2022, 21:13

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:43

Juntada de certidão vistos em correição

10/10/2022, 14:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:18

Todas as movimentações(21)

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:02

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•23/10/2024, 14:50

DECISÃO

•25/07/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de ciência

08/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 10:16

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:03

Outras Decisões

14/10/2022, 21:13

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:43

Juntada de certidão vistos em correição

10/10/2022, 14:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 13:22

DECISÃO

•02/05/2024, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 09:58

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 16:42

DESPACHO

•20/08/2023, 15:45

DECISÃO

•14/10/2022, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 10:24

DESPACHO

•10/06/2022, 13:12

SENTENÇA

•08/02/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 09:14

DESPACHO

•18/06/2021, 13:57