Cumprimento de sentença 0812842-57.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DANTAS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 9812·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DANTAS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:22

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 10:48

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:44

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:13

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:29

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:22

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 10:48

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:44

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 19:41

Despacho

•27/10/2025, 15:19

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:13

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 20:29

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:27

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/09/2025, 10:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:24

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/06/2025, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

31/05/2025, 19:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2025, 19:32

Recebidos os autos

31/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:27

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 15:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025

11/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 20:22

Juntada de certidão

14/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 20:56

Juntada de certidão

06/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão

28/08/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:59

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:05

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 11:05

Processo Reativado

28/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 09:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 13:31

Juntada de intimação de pauta

09/02/2024, 12:46

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812842-57.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812842-57.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 11:21

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:36

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

01/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

31/07/2022, 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2022, 11:17

Juntada de custas

08/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2022, 08:58

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:31

Juntada de certidão

10/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 10:49

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 14:08

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 07/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 20:12

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:07

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/04/2021, 09:07

Audiência conciliação cancelada para 28/09/2020 08:30.

20/04/2021, 09:06

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de contestação

22/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 25/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 10:25

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 09/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

01/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:10

Concedida a Medida Liminar

27/08/2020, 13:19

Conclusos para decisão

26/08/2020, 16:32

Audiência conciliação designada para 28/09/2020 08:30.

26/08/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 16:31

Despacho

•11/09/2025, 11:28

Despacho

•10/09/2025, 20:29

Despacho

•25/08/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 09:53

Despacho

•07/11/2024, 12:59

Despacho

•29/08/2024, 18:55

Despacho

•27/05/2024, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:31

Acórdão

•08/12/2023, 17:04

Sentença

•14/06/2022, 08:58

Sentença

•24/04/2022, 09:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/11/2025, 19:41

Despacho

•27/10/2025, 15:19

Despacho

•11/09/2025, 11:28

Despacho

•10/09/2025, 20:29

Despacho

•25/08/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 09:53

Despacho

•07/11/2024, 12:59

Despacho

•29/08/2024, 18:55

Despacho

•27/05/2024, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:31

Acórdão

•08/12/2023, 17:04

Sentença

•14/06/2022, 08:58

Sentença

•24/04/2022, 09:53

Despacho

•31/01/2022, 19:39

Despacho

•21/04/2021, 20:12

Decisão

•27/08/2020, 13:19