Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0919865-18.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.920,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ALVES ROCHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE ALVES ROCHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:35

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 04:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 13:49

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 13:48

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:05

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:51

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:35

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 04:18

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 13:49

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 13:48

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:05

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:51

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

26/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:28

Processo Reativado

31/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:37

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 21:28

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:10

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:29

Juntada de diligência

23/07/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:55

Juntada de diligência

02/06/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 08:41

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:49

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919865-18.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919865-18.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:31

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:49

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:51

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:34

Concedida a Antecipação de tutela

20/12/2022, 11:21

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 14:06

Decisão

•14/04/2025, 14:08

Despacho

•30/01/2025, 10:24

Despacho

•31/10/2024, 14:51

Despacho

•23/10/2024, 08:37

Despacho

•15/08/2024, 14:34

Despacho

•24/06/2024, 16:17

Despacho

•24/05/2024, 08:41

Despacho

•19/02/2024, 14:29

Acórdão

•04/01/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:31

Sentença

•25/07/2023, 17:17

Decisão

•20/12/2022, 11:21