Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803520-60.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.321,87

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANDRO ELBIO RODRIGUES DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:13

Juntada de cálculo

27/02/2026, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/02/2026, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 19:13

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:13

Despacho

•31/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:13

Juntada de cálculo

27/02/2026, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/02/2026, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 08:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

09/04/2025, 13:05

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:05

Juntada de outros documentos

14/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 24/10/2024

31/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 20:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:35

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:05

Juntada de intimação de pauta

24/06/2024, 13:48

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803520-60.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803520-60.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado

05/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:49

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:45

Decisão

•04/10/2024, 15:23

Despacho

•27/06/2024, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 08:17

Decisão

•15/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:48

Decisão

•22/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:59

Acórdão

•12/12/2023, 07:11

Comunicações

•11/09/2023, 15:11

Sentença

•11/09/2023, 11:05

Despacho

•14/06/2023, 20:50

Despacho

•11/05/2023, 09:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:13

Despacho

•31/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:45

Decisão

•04/10/2024, 15:23

Despacho

•27/06/2024, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 08:17

Decisão

•15/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:48

Decisão

•22/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:59

Acórdão

•12/12/2023, 07:11

Comunicações

•11/09/2023, 15:11

Sentença

•11/09/2023, 11:05

Despacho

•14/06/2023, 20:50

Despacho

•11/05/2023, 09:02

Decisão

•17/10/2022, 15:05

Despacho

•08/08/2022, 17:27