Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817721-29.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.546,40

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MYRELLA ANDRESSA FIRMINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ARAUJO PALHARES

OAB/RN 19344·CPF·Representa: Autor

SINESIA MARIA DOS SANTOS

OAB/RN 13436·CPF·Representa: Autor

DAYANNE MELISSA DO NASCIMENTO TARGINO

OAB/RN 19791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MYRELLA ANDRESSA FIRMINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 20:39

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:48

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:35

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 20:20

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 20:39

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 15:19

Despacho

•26/08/2025, 19:04

11/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:48

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:35

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 20:20

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 19:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 14:41

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:58

Processo Reativado

07/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:09

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 20:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 21:38

Determinado o arquivamento

13/06/2025, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 18:08

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de DAYANNE MELISSA DO NASCIMENTO TARGINO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA DE ARAUJO PALHARES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:36

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

17/12/2024, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição incidental

28/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de MYRELLA ANDRESSA FIRMINO DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição incidental

17/09/2024, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição incidental

09/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição incidental

15/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de MYRELLA ANDRESSA FIRMINO DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2024, 11:46

Conclusos para despacho

01/05/2024, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de MYRELLA ANDRESSA FIRMINO DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de MYRELLA ANDRESSA FIRMINO DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:09

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:09

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 12:38

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817721-29.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817721-29.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 12:56

Despacho

•08/08/2025, 14:22

Sentença

•11/06/2025, 18:08

Decisão

•13/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:39

Decisão

•16/09/2024, 17:45

Despacho

•17/06/2024, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 11:46

Petição

•09/05/2024, 11:46

Despacho

•02/04/2024, 16:05

Acórdão

•12/12/2023, 07:09

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 14:34

Sentença

•09/08/2023, 19:21

Despacho

•13/04/2023, 12:33