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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.664.210,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

LEILA CRISTIANE MENEZES FILGUEIRAS

CPF

Autor

PRO & CON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Todas as movimentações(72)