Execução Fiscal 0100699-93.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.004,11

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSILDA FONSECA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de JOSILDA FONSECA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/03/2024, 10:08

Publicado Intimação em 08/11/2023.

11/03/2024, 10:08

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:47

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSILDA FONSECA DOS SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSILDA FONSECA DOS SANTOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100699-93.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 14/03/2024

21/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de JOSILDA FONSECA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 08:57

Decisão

•13/06/2022, 15:15

11/03/2024, 10:08

Publicado Intimação em 08/11/2023.

11/03/2024, 10:08

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:47

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSILDA FONSECA DOS SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSILDA FONSECA DOS SANTOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100699-93.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição de extinção

02/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:33

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSILDA FONSECA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:31

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:07

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:06

Recebidos os autos

01/02/2021, 11:21

Digitalizado PJE

01/02/2021, 01:03

Recebimento

27/01/2021, 04:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Magistrado

01/06/2020, 01:54

Outras Decisões

09/05/2020, 12:44

Concluso para decisão

20/11/2019, 04:04

Documento

25/10/2019, 02:00

Certidão de Oficial Expedida

19/08/2019, 11:31

Expedição de mandado

14/08/2019, 09:14

Expedição de termo

13/08/2019, 01:32

Mero expediente

06/08/2019, 09:33

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2019, 06:04

Recebidos os Autos do Magistrado

06/08/2019, 06:04

Concluso para decisão

23/05/2019, 03:13

Petição

22/05/2019, 06:01

Recebimento

22/05/2019, 05:48

Recebimento

22/05/2019, 05:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/11/2018, 12:14

Certidão de Oficial Expedida

06/11/2018, 10:52

Recebimento

31/10/2018, 03:24

Recebimento

31/10/2018, 03:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/10/2018, 04:02

Remessa

11/10/2018, 03:45

Audiência

04/10/2018, 08:35

Despacho Proferido em Correição

01/03/2018, 10:24

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:02

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:33

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:14

Antecipação de tutela

17/10/2016, 12:11

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 10:33

Despacho

•06/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:06